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  • Luciano Ducci

Relator defende pesquisa e uso medicinal da cannabis e rebate discurso sobre legalização de drogas


“Em nenhum momento houve discussão sobre o uso recreativo da cannabis”, afirmou o deputado Luciano Ducci, relator do substitutivo ao PL399/15 que regulamenta o cultivo da cannabis para fins medicinais, pesquisa e de cânhamo para uso industrial. O relator rebateu críticas do deputado Osmar Terra que voltou a acusar o projeto de legalizar as drogas.

“O Brasil já permite medicamentos à base de cannabis desde 2017, nas farmácias. O que se pretende com este projeto é a regulamentação do cultivo para garantir acesso mais facilitado a esses remédios a quem precisa”, afirmou Ducci.

A comissão de medicamentos formulados à base de cannabis se reuniu hoje pela manhã para a leitura do parecer sobre as emendas apresentadas à proposta (leia a íntegra delas no fim deste texto). Durante a sessão houve tentativa de retirada do projeto de pauta, requerimento que foi negado por 19 votos a 12. A proposta também teve pedido de vistas coletivo aprovado.

Para o relator, não é aceitável que o Brasil, um país com vocação agrícola tão forte, não seja capaz de cultivar a cannabis com segurança como ocorre em mais 50 países do mundo. “O desvio já tem, é só você andar Brasil a fora que você vai ver plantação irregular de maconha aos montes. Eu duvido que quem for plantar com autorização da ANVISA para produzir medicamentos vai querer que a sua plantação, cara e controlada, seja desviada para vender baseado, não tem comparação de custo. É totalmente diferente uma coisa da outra”, ressalta o relator.

A proposta volta a ser discutida na próxima segunda (17/05). A previsão de votação na comissão é na quinta-feira, 20/05.


Confira como ficou a íntegra das emendas:

Emendas aprovadas

1 – Emenda 01 - Autor: Deputado Alexandre Padilha. Propõe que as farmácias devem adotar para os medicamentos à base de cannabis a mesma regra de armazenamento aplicada para medicamentos controlados.

2 – Emendas 12 e 28 Autor: Deputada Natália Bonavides e Deputado Bacelar. Sugere a supressão da expressão “sem prejuízo de outros específicos exigidos pelo poder público”, no Art. 2º do Anexo ao PL 399/2105, sob o argumento de evitar a criação de embaraços indevidos ao funcionamento das associações.

3 – Emenda 27 - Autor: Deputado Bacelar. Sugere a supressão da expressão “sem prejuízo de outras medidas de segurança que possam ser adotadas.”, do Art. 6º do Substitutivo ao PL 399/2015, por considerar que as medidas já previstas no artigo são suficientes para garantir a segurança do cultivo de Cannabis.

5 – Emenda 29 - Autor: Deputado Bacelar. Reduz os percentuais de THC e de canabinoides totais previstos para gêneros alimentícios produzidos a partir do cânhamo industrial.


Emendas acatadas parcialmente

1 – Emenda 05 - Autor: Deputado Alexandre Padilha. Determina que não deverão ser adotados critérios discricionários quando os requisitos para a concessão de cotas para o cultivo de Cannabis forem preenchidos.

2 – Emenda 17 - Autor: Deputado Alexandre Padilha. Estabelece a priorização de práticas socioeconômicas e ambientalmente sustentáveis, o incentivo a boas práticas agrícolas, a inovação e o aprimoramento tecnológico para o plantio do cânhamo industrial.

3 – Emenda 21 - Autor: Deputado Tiago Mitraud. Prevê a possibilidade de produção de canabinoides por meio de processos biotecnológicos.

4 – Emenda 33 - Autor: Altera a redação e deixa claro que o requerimento de cota de cultivo para a cannabis medicinal deverá especificar a quantidade de plantas. Já para o cânhamo industrial, deverá especificar a área plantada.

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