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Luciano Ducci cobra Ministério para que repasse o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários


Os recursos foram incluídos na LOA2022 e aprovados pelo Congresso, porém, a portaria 261 do Ministério da Saúde publicada em janeiro não atualizou os valores do piso


Em defesa dos agentes comunitários e de endemias, o deputado federal Luciano Ducci protocolou nesta quinta-feira (03) requerimento junto ao Ministério da Saúde para cobrar providências em relação ao aumento do piso salarial da categoria, aprovado na Lei de Orçamento Anual de 2022.


O requerimento, endereçado ao Ministério da Saúde recomenda que os R$800 milhões destinados para este reajuste sejam utilizados para este fim.


Uma portaria publicada pelo ministério em janeiro, mês da database da categoria, deveria ter atualizado os valores, o que não aconteceu.


Para o deputado federal Luciano Ducci que é médico, os Agentes Comunitários de saúde e de endemias representam a verdadeira linha de frente do SUS e o reajuste além de ser justo, é devido.


“O reajuste do piso salarial da categoria foi incluído na LDO/2022. Foi vetado, derrubamos o veto. Agora, temos que fazer valer o direito destes profissionais, tão importantes, principalmente em meio a crises sanitárias e epidêmicas”, afirmou Ducci.


A Lei 12.994/2014 que criou o piso salarial nacional foi criada sem um dispositivo que garantisse o reajuste automático, dependendo de lei para que isso acontecesse. Hoje, o salário base das categorias está em R$ 1.550,00. Em 2018, o piso foi atualizado e dividido em 3 parcelas (2019, 2020, 2021). Por isso a derrubada do veto foi fundamental para permitir a atualização do piso em 2022.


Atualmente o valor do piso é de R$ 1.550,00. Com a aprovação orçamentária e a derrubada do veto, passaria para R$ 1.750,00, representando um reajuste de 12,9%.


“Não seria justo que após todo o trabalho, bem como após toda mobilização realizada, esses trabalhadores vejam um direito garantido por lei ser descumprido. É de suma importância que o reajuste seja concedido, para que a categoria possa continuar cumprindo com suas funções essenciais à sociedade com dignidade e respeito”, completou Ducci.

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