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Luciano Ducci é o relator da Comissão que vai discutir o uso medicamentoso dos derivados da cannabis

O projeto de lei 0399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), prevê a regulamentação do uso e da comercialização dos medicamentos derivados da planta

A Câmara de Deputados instalou nesta quarta-feira (09), a comissão para discutir o Projeto de Lei 0399/2015 que regulamenta o uso dos derivados da cannabis como medicamento. O projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) trata da legislação para a liberação da comercialização de medicamentos à base da planta. O presidente da comissão é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O relator da Comissão, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), defende a urgência da matéria já que a demanda é alta e o acesso é difícil e precário. “A regulamentação dos medicamentos à base de cannabis é urgente e vamos trabalhar para que o modelo do Brasil seja eficiente, seguro, que a regulamentação daqui seja referência no mundo e traga as respostas que as famílias e os pacientes buscam”, comenta o relator.

Hoje, a Anvisa tem um protocolo que deve ser seguido para a importação de medicamentos à base da cannabis, a demanda se restringe ao composto cannabidiol, um dos princípios ativos da planta. A agência tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e 12.918 pedidos de importação. Ano a ano, a agência registra aumento no número de novos pedidos, o que demonstra que o interesse e a prescrição destes medicamentos também estão em alta (ver tabela 1). A Agência estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual a cannabis é indicada. Desde 2015, o remédio Mevatyl tem a licença da ANVISA para ser comercializado no Brasil. Porém o alto custo, tanto da importação quanto do medicamento, dificulta o acesso à terapia.

Países como Estados Unidos, Canadá, Israel, países da Europa, Tailândia, México, Chile, entre outros, já permitem, em algum grau, a comercialização e a utilização de medicamentos à base do Cannabidiol e THC (princípios ativos da maconha) em seus territórios. As principais indicações são para epilepsia, autismo, Alzheimer, espasmos musculares (decorrentes de várias enfermidades), convulsões e dores crônicas (ver tabela2).

A Comissão vai se reunir novamente na terça-feira (15/10), a partir das 11h. Na próxima reunião, o relator vai apresentar o plano de trabalho para o início das discussões. A comissão deve receber a contribuição da ANVISA, de associações que representam pacientes, instituições interessadas e membros da sociedade civil.


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