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Projeto de lei inclui medicamentos na dedução do imposto de renda

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou projeto de lei para incluir despesas com medicamentos na dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. A proposta altera a Lei nº 9.250/1995, que prevê apenas a dedução de despesas com saúde do contribuinte e de deus dependentes.

Ainda segundo a proposta, será necessária a comprovação com receituário médico e a nota fiscal em nome do beneficiário. Ducci acredita que a medida terá amplo alcance social, pois leva em conta o peso das despesas com medicamentos no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda. “Tais despesas são indispensáveis para a manutenção do bem-estar do contribuinte ou de seus dependentes”, finaliza o parlamentar.

Em 2016, os preços de medicamentos e planos de saúde subiram acima da inflação e estão entre os índices que tiveram maior impacto no Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), que encerrou o ano passado em 6,29%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os preços relativos a saúde e cuidados pessoais registraram a maior alta entre todos os grupos de despesas analisados para o cálculo desse indicador. De 9,23% em 2015, a variação passou para 11,04% em 2016, superando a inflação da educação (8,86%) e de alimentos e bebidas (8,62%).