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Deputado Luciano Ducci defende o fim do Foro Privilegiado

 

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) é favorável ao fim do foro privilegiado para todos, inclusive ministros e juízes. “A prerrogativa de função serviu para proteger com o manto da imunidade comportamentos absolutamente incompatíveis com a moralidade que se exige de pessoas que desempenham funções públicas de relevo”, afirma.

A proposta, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, no entanto, está parada na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A solução legislativa para o benefício está longe de ter um resultado, já que, até o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma proposta que altera a Constituição Federal pode avançar.