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Comissão aprova PL que estabelece cobrança de juros na compra de biocombustíveis

Luciano Ducci quer estabelecer mais justiça econômica no País

Foi aprovado, na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei nº 4144/15, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que dispõe sobre a incidência de juros na compra de biocombustíveis, caso o pagamento não seja à vista. A taxa a ser cobrada deve ser a mesma, tanto para o valor a ser pago pelos adquirentes aos fornecedores de biodiesel, quanto para o valor pago pelas distribuidoras aos vendedores do produto.

De acordo com o autor, o PL apresentado tem o intuito de estabelecer mais justiça na indústria de biocombustíveis do nosso país. Ele conta que, nos leilões de biodiesel realizados atualmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras adquire dos produtores o volume de biodiesel e atua como revendedora do produto às empresas distribuidoras do combustível. “Ocorre que o pagamento, pela Petrobras às empresas produtoras é feito no prazo de trinta dias, sem nenhum ressarcimento do custo financeiro desse prazo aos produtores”, explica.

Além disso, no momento da revenda aos distribuidores de combustível, a Petrobras cobra juros para vender a prazo. “Trata-se, no mínimo, de uma improbidade, já que, nesse caso, a Petrobras funciona como mera intermediária, sem agregação de valor ao produto”, diz.

Para Ducci, é justo que as empresas de biodiesel recebam o mesmo juro cobrado das distribuidoras de combustíveis, pois essas empresas que suportam toda a carga financeira dessa operação. O socialista ainda destaca que essa prática não oneraria em nada a Petrobras, que seria apenas uma repassadora desse juro. “Os serviços realizados pela Petrobras, para essa operação, já são remunerados com o pagamento de um ágio sobre o preço do biodiesel praticado pelas empresas produtoras”, finaliza.